Concurso Nacional - CNPCP

O projeto foi desenvolvido de acordo com as Diretrizes Básicas para arquitetura penal (Ministério da Justiça, 2011), com as necessidades para o desenvolvimento do método APAC e com NBR 9050 – Acessibilidade a edificações, mobiliário, espaços e equipamentos urbanos.

No desenvolvimento de um projeto para um estabelecimento penal, é imprescindível que o arquiteto idealize a obra com base nas práticas socioculturais que se realizarão no espaço e considere as necessidades do usuário na sua composição. Entretanto, nesse tipo de projeto não se costuma adotar essa metodologia, haja vista as necessidades dos presos não serem consideradas para a formulação de um programa de necessidades, pois não são considerados clientes. A definição do programa de necessidades é imposta pelo Estado, o qual emprega a vingança social. (FOUCALT, 1987; GOFFMAN, 1961; CORDEIRO, 2011).

A inspiração foi a elaboração de um projeto arquitetônico diferenciado, baseado método APAC, sigla que significa Associação de Proteção e Assistência aos Condenados. Diferentemente do sistema penitenciário comum, o método se mostra eficiente para a redução dos índices de reincidência e da criminalidade, uma vez que promove a humanização nas prisões e visa, principalmente, à recuperação dos condenados à sociedade.

O método foi desenvolvido por Mário Ottoboni, em 1972 em São José dos Campos em São Paulo e hoje está presente principalmente no Estado de Minas Gerais com cerca de cem unidades e em diversos países, como: Alemanha, Bulgária, Cingapura, Chile, Costa Rica, Equador, Eslováquia, Estados Unidos, Inglaterra, México, Noruega.

 

O projeto possui edificações para atender os três regimes previstos na Lei de Execução Penal: Regime Fechado, Regime Semi-Aberto e Regimo Aberto, tornando a CRS um complexo penal.

O regime fechado foi desenvolvido para abrigar 200 pessoas, o semi-aberto para compor 114 vagas e o aberto, 30.

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